Pautas de julgamento nº 371 a 400 da Primeira e Segunda Câmaras e Pautas nº 131 a 139 do Tribunal Pleno.

1ª Câmara

DIA 11/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 371 às 14:00 horas
1169/25 - DIANA BASEI JAHN
Proc. nº 25/1404-0015198-9
0146/25 - CESAR BILIBIO, LOURDES SASSO BILIBIO e FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 23/1404-0012067-5
DIA 11/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 372
1203/25 - LUPATECH S.A. e Fazenda Estadual
Proc. nº 25/1404-0015487-2
0150/25 - LOURDES SASSO BILIBIO, MARCIA BILIBIO VICENZI e FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 23/1404-0012069-1
DIA 11/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 373
0032/26 - ACORDARE COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA, GUILHERME PERONDI FONTANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, INES MARIA PERONDI, INES MARIA PERONDI ME, RAFAEL FONTANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA e VANIA MARIA CALDATO FONTANA
Proc. nº 25/1404-0014735-3
0966/25 - COOP REG AGROPEC DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS
Proc. nº 25/1404-0021087-0
DIA 11/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 374
0416/26 - ASSIS COMÉRCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA, RITA DE CASSIA OLIVEIRA LISBOA e FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 23/1404-0033705-4
DIA 11/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 375
0030/26 - ACORDARE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, GUILHERME PERONDI FONTANA COMÉRCIO DE MOVEIS LTDA, INES MARIA PERONDI ME, RAFAEL FONTANA, RAFAEL FONTANA COMERCIO DE MOVEIS LTDA e VANIA MARIA CALDATO FONTANA
Proc. nº 25/1404-0014734-5
DIA 11/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 376
0425/26 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA LISBOA, SARAIVA COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 23/1404-0033708-9
DIA 11/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 377
1097/25 - ALCIDES DE CARLI e ALDECAR ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA
Proc. nº 24/1404-0024503-1
DIA 11/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 378
0195/26 - DUPLOR COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDÚSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA
Proc. nº 25/1404-0035826-5
DIA 11/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 379
0151/26 - DUPLOR COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDÚSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA
Proc. nº 25/1404-0035828-1
DIA 11/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 380
0418/26 - LISBOA OTICA PRAIA DE BELAS LTDA, RITA DE CASSIA OLIVEIRA LISBOA e FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 23/1404-0033711-9
DIA 11/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 381
0143/26 - INDÚSTRIA DE SUCOS 4 LEGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 25/1404-0028390-7
DIA 11/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 382
0316/26 - HILDEGARD TRES e VITOR CARLOS TRES
Proc. nº 25/1404-0000283-5
DIA 11/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 383
0353/26 - L.A CALCADOS LTDA e FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 26/1404-0008629-5
DIA 11/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 384
0423/26 - LISBOA NASCIMENTO OTICA LTDA, RITA DE CASSIA OLIVEIRA LISBOA e FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 23/1404-0033710-0
DIA 11/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 385
0414/26 - A J MENDONCA LTDA e RITA DE CASSIA OLIVEIRA LISBOA
Proc. nº 23/1404-0033713-5
DIA 18/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 386 às 14:00 horas
0002/26 - JULIA RAATZ TARTARI BEDIN e FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 22/1404-0016368-9
DIA 18/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 387
0343/26 - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Proc. nº 25/1404-0041422-0
DIA 18/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 388

0282/26 - MAGAZINE LUIZA S/A
Proc. nº 26/1404-0002569-5
DIA 18/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 389
0306/26 - MAGAZINE LUIZA S/A
Proc. nº 26/1404-0002552-0
DIA 18/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 390
0040/26 - GOLD MILK LTDA
Proc. nº 25/1404-0032705-0
0374/26 - ALEX SANDRO DE MENDONCA, AM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA, NOVA DISTRIB DE COSMETICOS EIRELI, SOLIS CARLOS MORETTO, TEREZINHA ROCKEMBACH, TRANSPA AVS EIRELI e VANIO ROBERTO STIEVEN
Proc. nº 22/1404-0029086-9
DIA 18/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 391
0043/26 - FATI FERRAMENTAS LTDA e FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 25/1404-0009952-9
1028/25 - JULIA RAATZ TARTARI BEDIN e FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 22/1404-0016378-6
DIA 18/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 392
0308/26 - MAGAZINE LUIZA S/A
Proc. nº 26/1404-0002603-9
DIA 18/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 393
1036/25 - FELIPE RAATZ TARTARI, OSCAR TARTARI e FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 22/1404-0016438-3
0904/25 - ALEX SANDRO DE MENDONCA, AM INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA, MARIA GIACOBBO STIEVEN, SOLIS CARLOS MORETTO, VANIO ROBERTO STIEVEN e VINICIUS GRAEFF MORETTO
Proc. nº 22/1404-0029093-1
DIA 18/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 394
0326/26 - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Proc. nº 25/1404-0041436-0
DIA 18/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 395
1210/25 - BROTHERS COM DE PROD OTICOS LTDA., FABRICIO GUIMARAES FLORIANI, JOSE HENRIQUE GUIMARAES FLORIANI e MOARA FENSTERSEIFER VIGNATTI
Proc. nº 25/1404-0015735-9
DIA 18/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 396
0314/26 - MAGAZINE LUIZA S/A
Proc. nº 26/1404-0002542-3
DIA 18/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 397
0567/26 - IREMAR JOSÉ DE OLIVEIRA e FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 26/1404-0028317-1
DIA 18/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 398
0345/26 - SPAL IND BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A
Proc. nº 25/1404-0041433-5
DIA 18/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 399
0310/26 - MAGAZINE LUIZA S/A
Proc. nº 26/1404-0002612-8
DIA 18/11/2026 (4ª Feira), Pauta nº 400
0312/26 - MAGAZINE LUIZA S/A
Proc. nº 26/1404-0002614-4

2ª CÂMARA

DIA 12/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 371- às 14 horas

595/26 - CENIRA RECK E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 26/1404-0031858-7

005/26 - GASPARETTO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E TRANSPORTE LTDA.

Proc. nº 24/1404-0028905-5

DIA 12/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 372

291/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002580-6

DIA 12/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 373

305/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002605-5

DIA 12/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 374

309/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002568-7

DIA 12/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 375

172/26 - HARLEY-DAVIDSON DO BRASIL LTDA.

Proc. nº 25/1404-0042201-0

042/26 - GASPARETTO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E TRANSPORTE LTDA.

Proc. nº 24/1404-0028907-1

DIA 12/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 376

185/26 - SKINSTORE S.A.

Proc. nº 25/1404-0042529-9

DIA 12/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 377

327/26 - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A.

Proc. nº 25/1404-0041428-9

DIA 12/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 378

356/26 - TIAGO OLIVEIRA RAMOS ME

Proc. nº 25/1404-0041616-8

DIA 12/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 379

517/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 25/1404-0032965-6

DIA 12/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 380

519/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 25/1404-0033337-8

DIA 12/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 381

521/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 25/1404-0033356-4

DIA 12/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 382

523/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 25/1404-0032962-1

DIA 12/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 383

136/26 - CLEBER EDUARDO VESTUÁRIO LTDA.

Proc. nº 25/1404-0035664-5

DIA 12/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 384

164/26 - Z A CANELLO LTDA.

Proc. nº 25/1404-0033483-8

DIA 12/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 385

182/26 - CROPFIELD DO BRASIL S.A.

Proc. nº 25/1404-0033532-0

DIA 19/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 386- às 14 horas

160/26 - ESSENCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA., JUNIOR UILIAN BERNARDI E NEUCI BERNARDI

Proc. nº 25/1404-0037263-2

DIA 19/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 387

285/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002575-0

DIA 19/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 388

289/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002577-6

DIA 19/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 389

311/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002611-0

DIA 19/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 390

359/26 - BAR CAMPONEZA ALEGRE LTDA. E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 25/1404-0030764-4

DIA 19/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 391

391/26 - CEREALISTA GIRASSOL LTDA. E LEANDRO MACHADO DE SOUZA

Proc. nº 25/1404-0042074-2

DIA 19/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 392

448/26 - D S A IND E COM LTDA., RAFAEL BARTH DE JESUS E RENAN BARTH DE JESUS

Proc. nº 25/1404-0041611-7

DIA 19/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 393

539/26 - ADYLNET LTDA. E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 26/1404-0012991-1

DIA 19/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 394

318/26 - CONSUELO BACCEGA TRES E HILDEGARD TRES

Proc. nº 25/1404-0000277-0

DIA 19/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 395

422/26 - AMBEV S.A

Proc. nº 25/1404-0041326-6

DIA 19/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 396

432/26 - CRBS S.A.

Proc. nº 25/1404-0041329-0

DIA 19/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 397

196/26 - DUPLOR COMÉRCIO DE FERRAMENTAS INDUSTRIAIS E SERVIÇOS LTDA.

Proc. nº 25/1404-0035827-3

DIA 19/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 398

393/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 25/1404-0037605-0

DIA 19/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 399

490/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 25/1404-0032998-2

DIA 19/11/2026 (5ª Feira) Pauta nº 400

494/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 25/1404-0032997-4

TRIBUNAL PLENO

DIA 13/11/2026 (6ª Feira) Pauta nº 131 - Às 09 horas

606/26 - MARLIN JOSÉ KOHLRAUSCH

Proc. nº 24/1404-0018843-7

DIA 13/11/2026 (6ª Feira) Pauta nº 132

227/26 - REGINA TERESINHA DA SILVA TERRA e LITIERI GOMES DA SILVA

Proc. nº 22/1404-0014146-4

DIA 13/11/2026 (6ª Feira) Pauta nº 133

406/26 - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA. e ROSANE SCHEID

Proc. nº 24/1404-0005464-3

DIA 13/11/2026 (6ª Feira) Pauta nº 134

540/26 - S.G.M. INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. (SUCESSORA, POR INCORPORAÇÃO, DE DARTORA E IRMÃO LTDA.), ENIO FRANCISCO DARTORA, MARIA IZABETE DEMICHEI DARTORA e NELSON JOÃO DARTORA

Proc. nº 20/1404-0013151-4

DIA 13/11/2026 (6ª Feira) Pauta nº 135

587/26 - C&M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. e DANIELA BAUMGARTEN

Proc. nº 24/1404-0021717-8

DIA 13/11/2026 (6ª Feira) Pauta nº 136

479/26 - SORVETES Q’DELÍCIA LTDA. E OUTROS

Proc. nº 24/1404-0029649-3

DIA 13/11/2026 (6ª Feira) Pauta nº 137

600/26 - CLIFFORD DA SILVA BRAGA

Proc. nº 23/1404-0024763-2

419/26 - SAMIR VIEIRA DE JESUS e SUELMA PEREIRA VIEIRA

Proc. nº 24/1404-0014317-4

DIA 13/11/2026 (6ª Feira) Pauta nº 138

575/26 - BE8 S.A. (nova denominação de BSBIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S.A.) e ERASMO CARLOS BATTISTELLA

Proc. nº 22/1404-0010744-4

DIA 13/11/2026 (6ª Feira) Pauta nº 139

473/26 - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA., ROSANE SCHEID e GUILHERME SERPA

Proc. nº 24/1404-0005467-8

Porto Alegre, 26 de outubro de 2026.

Agostinho Toniolo

Secretário-Geral