Publicada no Diário Oficial do Estado em 03/02/2026.

Pautas de julgamento nº 031 a 060 da Primeira e Segunda Câmaras e Pautas nº 016 a 029 do Tribunal Pleno.

1ª CÂMARA

DIA 23/02/2026 (2ª Feira) Pauta nº 31 - Às 14 horas

1163/25 - Caxias do Sul - NEWFER S.A.

Proc. nº 24/1404-0019794-0

DIA 23/02/2026 (2ª Feira) Pauta nº 32

1181/25 - Santo Cristo - LOJAS QUERO-QUERO S/A

Proc. nº 25/1404-0011918-0

DIA 23/02/2026 (2ª Feira) Pauta nº 33

1184/25 - São Borja - LOJAS QUERO-QUERO S/A

Proc. nº 25/1404-0011921-0

DIA 23/02/2026 (2ª Feira) Pauta nº 34

1189/25 - Santa Rosa - LOJAS QUERO-QUERO S/A

Proc. nº 25/1404-0011797-7

DIA 23/02/2026 (2ª Feira) Pauta nº 35

1081/25 -Porto Alegre - MARIA BRUGGER TITTON, MARIA CRISTINA TITTON TOSTES

Proc. nº 23/1404-0029683-8

DIA 23/02/2026 (2ª Feira) Pauta nº 36

1074/25 -Santo Ângelo - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Proc. nº 25/1404-0001488-4

DIA 23/02/2026 (2ª Feira) Pauta nº 37

1039/25 - Catuípe - LOJAS QUERO-QUERO S/A

Proc. nº 25/1404-0009247-8

DIA 23/02/2026 (2ª Feira) Pauta nº 38

1075/25 - Gravataí - PROPLAST INDÚSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI

Proc. nº 19/1404-0018184-2

DIA 23/02/2026 (2ª Feira) Pauta nº 39

1100/25 - Porto Alegre - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Proc. nº 25/1404-0001239-3

DIA 23/02/2026 (2ª Feira) Pauta nº 40

1105/25 - Porto Alegre - TMPRO COMÉRCIO DE ELETRO ELETR\ÕNICOS LTDA.

Proc. nº 23/1404-0032811-0

DIA 23/02/2026 (2ª Feira) Pauta nº 41

1069/25 - Tucunduva - LOJAS QUERO-QUERO S/A

Proc. nº 25/1404-0012891-0

DIA 23/02/2026 (2ª Feira) Pauta nº 42

1073/25 - São Paulo das Missões - LOJAS QUERO-QUERO S/A

Proc. nº 25/1404-0014502-4

DIA 23/02/2026 (2ª Feira) Pauta nº 43

1076/25 - Soledade - LOJAS QUERO-QUERO S/A

Proc. nº 25/1404-0012869-3

DIA 23/02/2026 (2ª Feira) Pauta nº 44

1082/25 - Farroupilha - LOJAS QUERO-QUERO S/A

Proc. nº 25/1404-0012880-4

DIA 23/02/2026 (2ª Feira) Pauta nº 45

1217/25 - Tapes - LOJAS QUERO-QUERO S/A

Proc. nº 25/1404-0012876-6

DIA 25/02/2026 (4ª Feira) Pauta nº 46 - Às 14 horas

1188/25 - Erechim - PECCIN S/A

Proc. nº 21/1404-0016639-9

DIA 25/02/2026 (4ª Feira) Pauta nº 47

1038/25 - Bento Gonçalves - ROTA DO SOL COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA., ZHAO HONGYU

Proc. nº 25/1404-0015128-8

DIA 25/02/2026 (4ª Feira) Pauta nº 48

1026/25 - Marau - BRACHINA NOVIDADES E VARIEDADES LTDA.

Proc. nº 25/1404-0015131-8

DIA 25/02/2026 (4ª Feira) Pauta nº 49

450/25 - Pelotas - IGOR DA SILVEIRA CHAVES

Proc. nº 24/1404-0026428-1

DIA 25/02/2026 (4ª Feira) Pauta nº 50

1044/25 - Caxias - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0009252-4

DIA 25/02/2026 (4ª Feira) Pauta nº 51

1099/25 - Erechim - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0009543-4

DIA 25/02/2026 (4ª Feira) Pauta nº 52

665/25 - Charqueadas (RS), Ermo e Turvo (SC) - EUSÉBIO ZOCHE WATERKEMPER, BENDO & CIA LTDA., ARNO BENDO, TULIO ESIO BENDO

Proc. nº 24/1404-0013467-1

DIA 25/02/2026 (4ª Feira) Pauta nº 53

1162/25 - São Leopoldo - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA., ROSANE SCHEID

Proc. nº 24/1404-0005476-7

DIA 25/02/2026 (4ª Feira) Pauta nº 54

364/25 - Cachoeira do Sul (RS), Vale Verde (RS), Araranguá (SC) e Alto Turvo (SC) - HELDER MEZZARI SERAFIM, BENDO & CIA. LTDA, TULIO ESIO BENDO E ARNO BENDO

Proc. nº 24/1404-0013975-4

DIA 25/02/2026 (4ª Feira) Pauta nº 55

452/25 -Santa Cruz do Sul (RS), Ermo (SC) e Turvo (SC) - CLOVIS TADEU DANDOLINI, BENDO & CIA LTDA., TULIO ESIO BENDO, ARNO BENDO

Proc. nº 24/1404-0013988-6

DIA 25/02/2026 (4ª Feira) Pauta nº 56

719/24 -Porto Alegre - YNDY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Proc. nº 23/1404-0020883-1

DIA 25/02/2026 (4ª Feira) Pauta nº 57

1041/25 - Guaporé - LUA NOVIDADES E VARIEDADES LTDA.

Proc. nº 25/1404-0015130-0

DIA 25/02/2026 (4ª Feira) Pauta nº 58

1095/25 - Santa Cruz do Sul - BISCARRA Y GRECO COMÉRCIO DE ARTIGOS ÓPTICOS LTDA.

Proc. nº 23/1404-0024768-3

DIA 25/02/2026 (4ª Feira) Pauta nº 59

1218/25 - Canoas - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 25/1404-0015273-0

DIA 25/02/2026 (4ª Feira) Pauta nº 60

592/25 - Montenegro (RS), Ermo e Turvo (SC) - MURILO ZANATTA, BENDO & CIA. LTDA, TULIO ESIO BENDO E ARNO BENDO

Proc. nº 24/1404-0013856-1

2ª CÂMARA

DIA 24/02/2026 (3ª Feira) Pauta nº 31- às 14 horas

1061/25 - ALEGRETE - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0009106-4

DIA 24/02/2026 (3ª Feira) Pauta nº 32

1180/25 - CAMPO NOVO - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0009127-7

DIA 24/02/2026 (3ª Feira) Pauta nº 33

1186/25 - ARROIO GRANDE - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0009110-2

DIA 24/02/2026 (3ª Feira) Pauta nº 34

163/25 - GUAPORÉ - M.Z. COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0025804-4

DIA 24/02/2026 (3ª Feira) Pauta nº 35

435/25 - MAUÁ (SP) - ENERGIS 8 AGROQUIMICA LTDA.

Proc. nº 24/1404-0027211-0

DIA 24/02/2026 (3ª Feira) Pauta nº 36

069/26 - SÃO MARTINHO - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0014500-8

DIA 24/02/2026 (3ª Feira) Pauta nº 37

1088/25 - PASSO FUNDO - SORVETES Q’DELÍCIA LTDA. E OUTROS e FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 24/1404-0029649-3

DIA 24/02/2026 (3ª Feira) Pauta nº 38

801/25 - PASSO FUNDO - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0011744-6

DIA 24/02/2026 (3ª Feira) Pauta nº 39

1220/25 - SANTO CRISTO - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0011919-8

DIA 24/02/2026 (3ª Feira) Pauta nº 40

879/25 - PORTO ALEGRE - COBREAL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA., RICARDO AFONSO BIESDORF E RODRIGO MARQUES BIESDORF

Proc. nº 24/1404-0005917-3

DIA 24/02/2026 (3ª Feira) Pauta nº 41

750/25 - SÃO LEOPOLDO - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0012849-9

DIA 24/02/2026 (3ª Feira) Pauta nº 42

540/24 - CAXIAS DO SUL - TNG COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA.

Proc. nº 17/1404-0010675-0

DIA 24/02/2026 (3ª Feira) Pauta nº 43

638/25 - NÃO-ME-TOQUE - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0011732-2

DIA 24/02/2026 (3ª Feira) Pauta nº 44

748/25 - PASSO FUNDO - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0011743-8

DIA 24/02/2026 (3ª Feira) Pauta nº 45

807/25 - OSÓRIO - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0011739-0

DIA 26/02/2026 (5ª Feira) Pauta nº 46 - às 14 horas

542/25 - CAXIAS DO SUL - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0009249-4

DIA 26/02/2026 (5ª Feira) Pauta nº 47

544/25 - CAXIAS DO SUL - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0009253-2

DIA 26/02/2026 (5ª Feira) Pauta nº 48

556/25 - CAXIAS DO SUL - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0009248-6

DIA 26/02/2026 (5ª Feira) Pauta nº 49

578/25 - DOIS IRMÃOS - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0009538-8

DIA 26/02/2026 (5ª Feira) Pauta nº 50

580/25 - ERECHIM - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0009542-6

DIA 26/02/2026 (5ª Feira) Pauta nº 51

791/25 - SANANDUVA - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0011770-5

DIA 26/02/2026 (5ª Feira) Pauta nº 52

803/25 - RIO GRANDE - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0011763-2

DIA 26/02/2026 (5ª Feira) Pauta nº 53

817/25 - ROSÁRIO DO SUL - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0011769-1

DIA 26/02/2026 (5ª Feira) Pauta nº 54

784/25 - SÃO LEOPOLDO - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0012852-9

DIA 26/02/2026 (5ª Feira) Pauta nº 55

752/25 - SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0012857-0

DIA 26/02/2026 (5ª Feira) Pauta nº 56

782/25 - URUGUAIANA - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0012896-0

DIA 26/02/2026 (5ª Feira) Pauta nº 57

620/25 - TRÊS PASSOS - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0012887-1

DIA 26/02/2026 (5ª Feira) Pauta nº 58

793/25 - IGREJINHA - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0012906-1

DIA 26/02/2026 (5ª Feira) Pauta nº 59

795/25 - ALVORADA - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0012910-0

DIA 26/02/2026 (5ª Feira) Pauta nº 60

815/25 - VIAMÃO - LOJAS QUERO-QUERO S.A.

Proc. nº 25/1404-0012904-5

TRIBUNAL PLENO

DIA 27/02/2026 (6ª Feira) Pauta nº 16 - Às 09 horas

1017/25 - São José (SC) - GMP INVESTIMENTOS LTDA., ADRIELE SOUZA PEREZ

Proc. nº 22/1404-0005924-5

DIA 27/02/2026 (6ª Feira) Pauta nº 17

1191/25 - Rio Grande - MARISA LOJAS S.A.

Proc. nº 22/1404-0008403-7

DIA 27/02/2026 (6ª Feira) Pauta nº 18

666/25 - Botuverá (SC) - BOTUVERÁ TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E

RECUPERADORA DE SUCATAS LTDA.

Proc. nº 22/1404-0014404-8

DIA 27/02/2026 (6ª Feira) Pauta nº 19

1197/25 - Gravataí - MARSALA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS

ALIMENTÍCIOS LTDA.

Proc. nº 22/1404-0009613-2

DIA 27/02/2026 (6ª Feira) Pauta nº 20

1206/25 - Porto Alegre - GABRIEL LINDEN DA ROCHA

Proc. nº 23/1404-0027642-0

DIA 27/02/2026 (6ª Feira) Pauta nº 21

935/25 - Rio Grande e Pelotas - MARIA DO SOCORRO PEREIRA VIEIRA - ME; SUELMA PEREIRA VIEIRA LTDA.

Proc. nº 24/1404-0014310-7

DIA 27/02/2026 (6ª Feira) Pauta nº 22

850/25 - Taquara - FAZENDA ESTADUAL / MARLIN JOSÉ KOHLRAUSCH

Proc. nº 23/1404-0023909-5

DIA 27/02/2026 (6ª Feira) Pauta nº 23

1078/25 - Santo Antônio Da Patrulha- D.S.A. INDÚSTRIA & COMÉRCIO LTDA.

Proc. nº 25/1404-0003903-8

DIA 27/02/2026 (6ª Feira) Pauta nº 24

1158/25 - Guaíba - CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA.

Proc. nº 18/1404-0023614-5

DIA 27/02/2026 (6ª Feira) Pauta nº 25

1072/25 - Nonoai - COMÉRCIO DE CEREAIS JRB LTDA., VICENTE ROBERTO BARBIERO

Proc. nº 22/1404-0034592-2

DIA 27/02/2026 (6ª Feira) Pauta nº 26

937/25 - Cachoeirinha - LATASA GARIMPEIRO URBANO SUL COMÉRCIO DE METAIS LTDA.

Proc. nº 25/1404-0007637-5

DIA 27/02/2026 (6ª Feira) Pauta nº 27

1190/25 - Rio Grande - MARISA LOJAS S.A.

Proc. nº 22/1404-0008402-9

DIA 27/02/2026 (6ª Feira) Pauta nº 28

1101/25 - Bom Princípio - ARTEFATOS DE CONCRETO E CERÂMICA ROHR LTDA.

Proc. nº 18/1404-0016278-8

DIA 27/02/2026 (6ª Feira) Pauta nº 29

947/25 - Porto Alegre - MAGNUM DISTRIBUIDORA DE PNEUS S.A.

Proc. nº 25/1404-0006801-1

Porto Alegre, 29 de janeiro de 2026.

Agostinho Toniolo

Secretário-Geral