Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Pauta

Pautas de julgamento nº 031 a 060 da Primeira e Segunda Câmaras e Pautas nº 016 a 034 do Tribunal Pleno.

1ª CÂMARA

DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 31 - Às 14 horas

724/24 - Santo Antonio da Patrulha - RR SHOES COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE CALÇADOS LTDA.

Proc. nº 21/1404-0010628-0

365/24 - Porto Alegre - VONPAR REFRESCOS S.A.

Proc. nº 24/1404-0001683-0

DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 32

022/25 - Sapiranga - KORTSUL COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., RW COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., DIOGO RAPACKI, UELERSON MOURA DE QUADROS

Proc. nº 23/1404-0015598-3

371/24 - Santa Maria - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

Proc. nº 24/1404-0001691-1

DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº33

044/25 - Dois Irmãos - VERO S.A. (sucessora por incorporação da RENOVARE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.)

Proc. nº 24/1404-0004471-0

DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 34

664/24 - Porto Alegre - MATHEUS DOS SANTOS DE LIMA

Proc. nº 21/1404-0017415-4

669/24 - Duque de Caxias (RJ) - PLACAR COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA.

Proc. nº 22/1404-0031280-3

DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 35

674/24 - Teutônia, Lajeado e Estrela - ÓTICA ALTO VALE EIRELI, FORNECEDORA LAJEADENSE DE MATERIAIS ÓPTICOS LTDA., NICANOR GARBIN, NEIVA LUIZA PERUFFO GARBIN, UBIRATA PERUFO GARBIN.

Proc. nº 22/1404-0029440-6

440/24 - Porto Alegre - AMBEV S.A. E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 24/1404-0001373-4

DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 36

720/24 - Porto Alegre - CARTONAGEM HEGA LTDA., HEGAPACK COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIREILI, HEGAPACK ONLINE COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., ALBERT FESER, CRISTINE FESER, INGRID MARIA FESER E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 22/1404-0013046-2

497/24 - Passo Fundo - AMBEV S.A.

Proc. nº 24/1404-0001682-2

DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 37

028/25 - Porto Alegre - CIA. ANDINA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Proc. nº 23/1404-0033681-3

DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 38

302/23 - São Leopoldo - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Proc. nº 22/1404-0037098-6

DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 39

658/24 - Caxias do Sul - MM PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS EIRELI. E PAULO GUBERT

Proc. nº 23/1404-0020578-6

DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 40

668/24 - Erechim - ADM DO BRASIL LTDA.

Proc. nº. 22/1404-0022826-8

DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 41

681/24 - Pelotas - CRBS S.A.

Proc. nº 23/1404-0011450-0

DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 42

706/24 - Porto Alegre - GAUCHAFARMA DISTRIBUIDORA LTDA.

Proc. nº 23/1404-0027437-0

DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 43

719/24 - Porto Alegre - YNDY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Proc. nº 23/1404-0020883-1

DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 44

017/25 - Porto Alegre, Lajeado e Estrela - DISTRIBUIDORA ESTRELENSE DE PRODUTOS OPTICOS LTDA., FORNECEDORA LAJEADENSE DE MATERIAL OPTICO LTDA., NICANOR GARBIN, NEIVA LUIZA PERUFO GARBIM, RICARDO PERUFFO GARBIN E UBIRATÃ PERUFFO GARBIN.

Proc. nº 22/1404-0029443-0

DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 45

276/23 - Porto Alegre e Eldorado do Sul - ACL PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA., PAX - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., LILIA MARLENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, ZITELKA TEREZINHA PETRY, MILTON ROBERTO PETRY, TESTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI

Proc. nº 21/1404-0019971-8

423/24 - Passo Fundo - AMBEV S.A. E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 24/1404-0001369-6

DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 46 - Às 14 horas

745/22 - Passo Fundo - BSBIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S.A., ERASMO CARLOS BATTISTELLA E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 22/1404-0010744-4

DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 47

685/24 - São Leopoldo - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA. e FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 24/1404-0005489-9

DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 48

711/24 São Leopoldo - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA. e FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 24/1404-0005500-3

DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 49

680/24 - São Leopoldo - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA., ROSANE SCHEID E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 24/1404-0005493-7

DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 50

700/24 - São Leopoldo - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA., ROSANE SCHEID E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 24/1404-0005490-2

DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 51

639/24 - Guaíba - DAVID CABRAL ANTONELLI E WAGNER CABRAL ANTONELLI

Proc. nº 23/1404-0030291-9

DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 52

579/24 - Apucarana (PR) - GIANNI BETTIN DE CAMAGO RIZZO, LEANDRO BETTIN DE CAMARGO

Proc. nº 23/1404-0008812-7

DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 53

702/24 - Gramado - RESTAURANTE NENI LTDA.

Proc. nº 23/1404-0006225-0

DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 54

651/23 - Porto Alegre - CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D

Proc. nº 23/1404-0022162-5

DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 55

245/23 - Botuverá - BOTUVERÁ TRANSPORTE RODOVIÀRIO DE CARGAS E RECUPERADORA DE SUCATAS LTDA.

Proc. nº 22/1404-0014404-8

DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 56

708/24 - São Leopoldo - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA., ROSANE SCHEID E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 24/1404-0005476-7

DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 57

713/24 - São Leopoldo - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA., ROSANE SCHEID E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 24/1404-0005484-8

DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 58

687/24 - São Leopoldo - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA., ROSANE SCHEID E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 24/1404-0005456-2

DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 59

691/24 - Pelotas - MGM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0015679-9

DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 60

754/24 - Bom Princípio - FRATTA JATEAMENTO E PINTURA LTDA. E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 24/1404-0001484-6

2ª CÂMARA

DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 31 - Às 14 horas

695/24 - SAPUCAIA DO SUL - G2L LOGÍSTICA S.A.

Proc. nº 24/1404-0018597-7

DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 32

730/24 - BENTO GONÇALVES - ENIO LUÍS STELLO E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 24/1404-0028011-2

DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 33

012/25 - CRICIÚMA (SC) - SUELY SEHNEM REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES

Proc. nº 24/1404-0022389-5

DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 34

688/24 - RIBEIRÃO PRETO (SP) - ZINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Proc. nº 21/1404-0013271-0

563/24 - SANTA CRUZ DO SUL - CRBS S.A. E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 23/1404-0011424-1

DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 35

753/24 - PORTO ALEGRE - FLAVIA HELENA PITT AVELINE

Proc. nº 23/1404-0001408-5

DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 36

634/24 - ITAJAÍ (SC) - SIQUEIRA CAMPOS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

Proc. nº 24/1404-0007751-1

DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 37

603/24 - PORTO ALEGRE - COBREAL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA., RICARDO AFONSO BIESDORF e FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 24/1404-0005917-3

DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 38

511/24 - ENCANTADO - S.G.M. INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. (sucessora por incorporação de DARTORA E IRMÃO LTDA.) ENIO FRANCISCO DARTORA MARIA IZABETE DEMICHEI DARTORA NELSON JOÃO DARTORA

Proc. nº 20/1404-0013152-2

DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 39

684/24 - MARAU - FUGA S.A.

Proc. nº 24/1404-0006814-8

DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 40

522/24 - VILA FLORES - WENMAZZA INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA. FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 24/1404-0006305-7

DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 41

543/24 - PORTO ALEGRE - TNG COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA.

Proc. nº 17/1404-0010826-5

DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 42

800/22 - Caxias do Sul - JBS AVES LTDA. e FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 19/1404-0014376-2

349/24 - RIO GRANDE - TAREQ K. M. AHMAD LTDA.

Proc. nº 24/1404-0005646-8

DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 43

626/23 - SAO GABRIEL - SERGIO AUGUSTO GIULIANI FILHO

Proc. nº 23/1404-0013777-2

431/24 - ELDORADO DO SUL - CERVEJARIA PARALELO 30 LTDA.

Proc. nº 23/1404-0034904-4

DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 44

435/24 - AMETISTA DO SUL - ANDREI ZANATTA

Proc. nº 24/1404-0012705-5

DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 45

450/24 - PORTO ALEGRE - MARIA BRUGGER TITTON E JOÃO RICARDO BRUGGER TITTON

Proc. nº 23/1404-0029681-1

DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 46- Às 14 horas

738/25 - SÃO LEOPOLDO - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020245-6

DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 47

745/24 - SÃO LEOPOLDO - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020165-4

DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 48

820/22 - ESTRELA- ADS SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Proc. nº 19/1404-0011076-7

DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 49

647/24 - PORTO ALEGRE - SEBRATEL TECNOLOGIA LTDA.

Proc. nº 24/1404-0015563-6

DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 50

414/24 - PORTO ALEGRE - FERNANDO JOSE MENTZ DORNELLES

Proc. nº 24/1404-0004865-1

DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 51

433/24 - IGREJINHA - HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0001387-4

DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 52

619/24 - CACHOEIRINHA - PERFYACO METAIS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0013806-5

DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 53

623 - RIO GRANDE - CAIS DO ATLÂNTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0013701-8

DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 54

657/24 - SANTANA DO LIVRAMENTO - NERY MACHADO SILVEIRA JANE E MARIA DIAS SILVEIRA

Proc. nº 21/1404-0013153-6

DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 55

679/24 - ALEGRETE - MATADOURO E DISTRIBUIDOR DE CARNES SÃO JORGE LTDA.

Proc. nº 24/1404-0015244-0

DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 56

692/24 - MONTENEGRO - TRANSPORTES STUMPF LTDA.

Proc. nº 24/1404-0024132-0

DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 57

490/24 - PORTO ALEGRE e OSASCO (SP) - UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA., UNIVERSAL SYSTEMS S.A., RICARDO LUIZ FERREIRA E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 23/1404-0029095-3

DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 58

561/24 - SANTA CRUZ DO SUL - WIEBBELLING DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 24/1404-0006401-0

DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 59

597/24 - PORTO ALEGRE - ALZIRA ALI MUHD SAID YUSUF BAKLISI REMOPAR NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Proc. nº 23/1404-0019112-2

DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 60

736/24 - BRASÍLIA (DF) - BRASÍLIA (DF) - GUSTAV COMÉRCIO E TRANSPORTES DE UTILIDADES DO LAR - EIRELI

Proc. nº 18/1404-0023086-4

TRIBUNAL PLENO

DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 16 - Às 09 horas

150/24 - Pelotas - MARISA LOJAS S.A.

Proc. nº 22/1404-0008396-0

DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 17

364/24 - Canoas - MARISA LOJAS S.A.

Proc. nº 22/1404-0008240-9

DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 18

279/24 - BAGÉ e SANTA MARIA- HÉLIO BENJAMIM ZULIANI e CLÁUDIA REZENDE ZULIANI

Proc. nº 21/1404-0028075-2

DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 19

389/24 - Canoas - NETUNO INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS PARA PISCINAS LTDA.

Proc. nº 23/1404-0024575-3

DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 20

499/24 - Barra do Ribeiro- NUTRIBARRASUL ALIMENTOS PET LTDA.

Proc. nº 17/1404-0012235-7

DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 21

339/24 - Caxias do Sul - EBERLE EQUIPAMENTOS E PROCESSOS S.A..

Proc. nº 23/1404-0023744-0

DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 22

446/24 - Pouso Alegre (MG)- NOVA MINAS TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA.

Proc. nº 23/1404-0001726-2

DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 23

122/24 - Porto Alegre - MARISA LOJAS S.A.

Proc. nº 22/1404-0008282-4

DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 24

147/24 - Porto Alegre - MARISA LOJAS S.A.

Proc. nº 22/1404-0008274-3

DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 25

359/24 - Pelotas- MARISA LOJAS S.A.

Proc. nº 22/1404-0008401-0

DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 26

360/24 - Santa Maria - MARISA LOJAS S.A.

Proc. nº 22/1404-0008406-1

DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 27

363/24 - Porto Alegre- MARISA LOJAS S.A.

Proc. nº 22/1404-0008317-0

DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 28

358/24 - Porto Alegre- MARISA LOJAS S.A.

Proc. nº 22/1404-0008378-2

DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 29

092/24 - Porto Alegre - GOOP DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA.

Proc. nº 010-1400/23-3

DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 30

294/24 - Gravataí - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Proc. nº 22/1404-0002120-5

DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 31

407/24 - Porto Alegre - MONTREAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA.

Proc. nº 22/1404-0003219-3

DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 32

327/24 - Porto Alegre - MARISA LOJAS S.A.

Proc. nº 22/1404-0008271-9

DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 33

361/24 - Rio Grande- MARISA LOJAS S.A.

Proc. nº 22/1404-0008358-8

705/24 - Capão da Canoa - KALLOPOLLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Proc. nº 21/1404-0025026-8

DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 34

018/25 - Lajeado - ITALIANINHO ALIMENTOS LTDA.

Proc. nº 19/1404-0008176-7

289/24 - Nonoai - LATICÍNIOS KIFORMAGGIO LTDA.

Proc. nº 20/1404-0010555-6

Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2025.

Agostinho Toniolo

Secretário-Geral

PRICILLA MARIA SANTANA

Av. Mauá, 1155

Porto Alegre

CARLOS TOCCHETTO

Presidente

Protocolo: 2025001212416

Publicado a partir da página: 83

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