Pautas de julgamento nº 261 a 300 da Primeira e Segunda Câmaras e Pautas nº 101 a 109 do Tribunal Pleno.

1ª CÂMARA

DIA 12/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 261 - Às 14 horas

443/26 - BENDO & CIA LTDA., ARNO BENDO, TULIO ESIO BENDO

Proc. nº 24/1404-0019906-4

DIA 12/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 262

394/26 - SANTA MARIA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0028376-6

DIA 12/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 263

855/25 - EXPRESSO HÉRCULES TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA.

Proc. nº 25/1404-0011255-0

DIA 12/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 264

209/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002562-8

DIA 12/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 265

213/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002553-9

DIA 12/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 266

885/25 - LEANDRO MERLIN CARVALHO

Proc. nº 25/1404-0007379-1

DIA 12/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 267

886/25 - LEANDRO MERLIN CARVALHO

Proc. nº 25/1404-0007378-3

DIA 12/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 268

207/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002581-4

DIA 12/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 269

217/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002602-0

DIA 12/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 270

268/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002586-5

DIA 12/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 271

643/25 - CARDOSO E STRACK COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA. E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 25/1404-0018106-3

514/24 - CLEAN NET TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

Proc. nº 24/1404-0007896-8

DIA 12/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 272

837/25 - CARLOS VACCARO E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 20/1404-0008396-0

DIA 12/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 273

232/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002530-0

DIA 12/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 274

238/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002529-6

DIA 12/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 275

242/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002531-8

DIA 12/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 276

445/26 - SUPERSONIC LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA.

Proc. nº 25/1404-004152-0

DIA 12/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 277

1195/25 - LOJÃO DE PEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS LTDA.

Proc. nº 25/1404-0033325-4

DIA 12/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 278

121/26 - FÁBRICA DE LATICÍNIOS MUNLAC LTDA. E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 25/1404-0037289-6

DIA 12/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 279

205/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002637-3

DIA 12/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 280

215/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002609-8

DIA 19/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 281- Às 14 horas

924/25 - ATA NASER SALEH HASSAN THALJI (PJ) E ATA NASER SALEH HASSAN THALJI (PF)

Proc. nº 25/1404-0007855-6

DIA 19/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 282

926/25 - ATA NASER SALEH HASSAN THALJI (PJ) E ATA NASER SALEH HASSAN THALJI (PF)

Proc. nº 25/1404-0007467-4

DIA 19/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 283

219/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002558-0

DIA 19/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 284

256/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002549-0

DIA 19/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 285

258/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002559-8

DIA 19/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 286

008/26 - DR COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0028911-0

DIA 19/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 287

1010/25 - LED COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA., FABRICIO GUIMARÃES FLORIANI, MOARA FENSTERSEIFER VIGNATTI, JOSÉ HENRIQUE GUIMARÃES FLORIANI

Proc. nº 25/1404-0015738-3

DIA 19/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 288

131/26 - FRIGORÍFICO ESTÂNCIA LTDA.

Proc. nº 25/1404-0031349-0

DIA 19/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 289

284/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002573-3

DIA 19/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 290

286/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002576-8

DIA 19/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 291

1137/25 - LUCAS FV COMÉRCIO DE ÓCULOS LTDA., FABRICIO GUIMARÃES FLORIANI, MOARA FENSTERSEIFER VIGNATTI, JOSÉ HENRIQUE GUIMARÃES FLORIANI.

Proc. nº 25/1404-0015746-4

DIA 19/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 292

839/25 - THERMO FISHER SCIENTIFIC BRASIL SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA.

Proc. nº 23/1404-0015903-2

DIA 19/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 293

874/25 - STIER BIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0019083-0

DIA 19/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 294

221/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002545-8

DIA 19/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 295

211/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002540-7

DIA 19/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 296

006/26 - DR COMÉRCIO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0028908-0

DIA 19/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 297

038/26 - MASCHIETO COMÉRCIO DE PRODUTOS OFF ROAD LTDA.

Proc. nº 25/1404-0030207-3

DIA 19/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 298

234/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002633-0

DIA 19/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 299

236/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002631-4

DIA 19/08/2026 (4ª Feira) Pauta nº 300

240/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002623-3

2ª CÂMARA

DIA 13/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 261- às 14 horas

462/26 - CERVEJARIA TUPINIQUIM S.A

Proc. nº 24/1404-0018445-8

DIA 13/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 262

1055/25 - EXCELSIOR S.A. PNEUS E ACESSÓRIOS

Proc. nº 25/1404-0020066-1

DIA 13/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 263

1062/25 - EXCELSIOR S.A. PNEUS E ACESSÓRIOS

Proc. nº 25/1404-0020058-0

DIA 13/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 264

1120/25 - COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Proc. nº 25/1404-0031810-7

DIA 13/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 265

1132/25 - COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Proc. nº 25/1404-0031801-8

DIA 13/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 266

475/26 - BEER BEV COMÉRCIO IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA

DE ALIMENTOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0025920-2

DIA 13/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 267

439/26 - UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S.A.

Proc. nº 19/1404-0022411-8

DIA 13/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 268

1078/19 - PSI TECNOLOGIA LTDA. E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 26/1400-0003207-4 / 440-14.00/19-3

DIA 13/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 269

1144/25 - COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Proc. nº 25/1404-0031820-4

DIA 13/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 270

1146/25 - COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Proc. nº 25/1404-0031793-3

DIA 13/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 271

321/26 - ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

Proc. nº 25/1404-0024118-0

DIA 13/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 272

113/26 - CASA DO SONO LTDA., ALX COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CAMA LTDA., CASA CONCEITO LTDA., MARIO FIRMO DA ROCHA NETO, LUCAS BOTELHO DA ROCHA, ALEXSANDER DA SILVA NEUMANN, EVERTON GUATEMI PEREIRA SOARES

Proc. nº 25/1404-0002316-6

DIA 13/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 273

142/26 - VISION COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA., JOSÉ HENRIQUE GUIMARÃES FLORIANI, FABRICIO GUIMARAES FLORIANI e MOARA FENSTERSEIFER VIGNATTI

Proc. nº 25/1404-0015743-0

DIA 13/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 274

204/26 - NERCI ANTONIO BENEDETTI, TIAGO GERHARDT BENDETTI E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 25/1404-0007457-7

DIA 13/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 275

214/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002551-2

DIA 13/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 276

208/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002634-9

DIA 13/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 277

245/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002626-8

DIA 13/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 278

271/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002621-7

DIA 13/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 279

277/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002618-7

DIA 13/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 280

293/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002624-1

DIA 20/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 281 às 14 horas

1140/25 - COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Proc. nº 25/1404-0031786-0

DIA 20/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 282

1006/25 - ONE FABRICAÇÃO DE ADITIVOS INDUSTRIAIS LTDA., CHE COMÉRCIO DE AUTOPEÇAS LTDA., ONDA NOVA INVESTIMENTO S.A. e THIAGO FERRAZ RIBEIRO

Proc. nº 25/1404-0005846-6

DIA 20/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 283

1196/25 - EXPRESSO NATHAN LTDA. E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 25/1404-0027873-3

DIA 20/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 284

1215/25 - VILUMAWI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.

Proc. nº 25/1404-0024398-0

DIA 20/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 285

005/26 - GASPARETTO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E TRANSPORTE LTDA.

Proc. nº 24/1404-0028905-5

DIA 20/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 286

026/25 - TARSO MARCANTONIO TOTTI

Proc. nº 24/1404-0015309-9

466/25 - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS

LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020101-8

DIA 20/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 287

1134/25 - COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Proc. nº 25/1404-0031796-8

488/25 - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

Proc. nº 24/1404-0020098-4

DIA 20/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 288

1138/25 - COMPANHIA ZAFFARI COMÉRCIO E INDÚSTRIA

Proc. nº 25/1404-0031817-4

080/26 - CERVEJARIA PARALELO 30 LTDA.

Proc. nº 23/1404-0034904-4

DIA 20/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 289

347/26 - LOURDES GECI TRINDADE EPP, LOURDES GECI TRINDADE E CASSIO RODRIGO PORTALUPPI

Proc. nº 25/1404-0031664-3

074/26 - EDIONOR DE COSTA LTDA., EDIONOR DE COSTA, LUCIANE TEREZINHA PEDROSO PEREIRA

Proc. nº 24/1404-0002614-3

DIA 20/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 290

349/26 - SUPER MUNDO REAL LTDA., LOURDES GECI TRINDADE E CASSIO RODRIGO PORTALUPPI

Proc. nº 25/1404-0031656-2

156/26 - BIOCLEAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE

LIMPEZA LTDA., PATRICK DA SILVA BRAGA - ME, PATRICK DA SILVA BRAGA, CLIFFORD DA SILVA BRAGA, PAMILLI DA SILVA BRAGA E CARLOS ALBERTO BRAGA

Proc. nº 23/1404-0024761-6

DIA 20/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 291

218/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002599-7

DIA 20/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 292

239/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002601-2

DIA 20/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 293

257/26 - MAGAZINE LUIZA S/A

Proc. nº 26/1404-0002555-5

DIA 20/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 294

259/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002560-1

DIA 20/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 295

261/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002556-3

DIA 20/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 296

241/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002628-4

DIA 20/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 297

235/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002630-6

DIA 20/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 298

233/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002632-2

DIA 20/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 299

220/26 - MAGAZINE LUIZA S.A.

Proc. nº 26/1404-0002636-5

DIA 20/08/2026 (5ª Feira) Pauta nº 300

367/26 - TIARAJU PIRES TEIXEIRA E FAZENDA ESTADUAL

Proc. nº 26/1404-0013411-

TRIBUNAL PLENO

DIA 14/08/2026 (6ª Feira) Pauta nº 101 - Às 09 horas

404/26 - LISBOA ÓTICA OTTO E GRAVATAÍ LTDA (nova denominação social de SANTOS COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA.) RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA LISBOA

Proc. nº 23/1404-0033707-0

DIA 14/08/2026 (6ª Feira) Pauta nº 102

350/26 - V J ARTIGOS DE ÓTICA LTDA., SUELMA PEREIRA VIEIRA

Proc. nº 24/1404-0014319-0

DIA 14/08/2026 (6ª Feira) Pauta nº 103

433/26 - AMBEV S.A.

Proc. nº 24/1404-0001686-5

DIA 14/08/2026 (6ª Feira) Pauta nº 104

457/26 - NEWFER S.A.

Proc. nº 24/1404-0019794-0

DIA 14/08/2026 (6ª Feira) Pauta nº 105

435/26 - ÓTICA ALTO VALE EIRELI, ÓPTICA ALTO TAQUARI LTDA., FORNECEDORA LAJEADENSE DE MATERIAL ÓPTICO LTDA., DISTRIBUIDORA ESTRELENSE DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA., NEIVA LUIZA PERUFFO GARBIM, NICANOR GARBIN, UBIRATÃ PERUFFO GARBIN, RICARDO PERUFFO GARBIN

Proc. nº 22/1404-0029440-6

DIA 14/08/2026 (6ª Feira) Pauta nº 106

461/26 - CAMIL ALIMENTOS S.A

Proc. nº 23/1404-0033663-5

201/26 - FAZENDA ESTADUAL / VS TRANSPORTES LTDA.

Proc. nº 25/1404-0005271-9

DIA 14/08/2026 (6ª Feira) Pauta nº 107

456/26 - ARTEFATOS DE METAIS CONDOR LTDA., JOÃO CESAR PRESOTTO, JULIANA PRESOTTO, KARINE VIEL PRESOTTO

Proc. nº 22/1404-0022313-4

DIA 14/08/2026 (6ª Feira) Pauta nº 108

467/26 - CASA DAS RAÇÕES VACARIA LTDA.

Proc. nº 25/1404-0011637-7

DIA 14/08/2026 (6ª Feira) Pauta nº 109

336/26 - FRP MÁQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA

Proc. nº 23/1404-0019087-8

Porto Alegre, 29 de julho de 2026.

Agostinho Toniolo

Secretário-Geral