Pauta
Pautas de julgamento nº 031 a 060 da Primeira e Segunda Câmaras e Pautas nº 016 a 034 do Tribunal Pleno.
1ª CÂMARA
DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 31 - Às 14 horas
724/24 - Santo Antonio da Patrulha - RR SHOES COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE CALÇADOS LTDA.
Proc. nº 21/1404-0010628-0
365/24 - Porto Alegre - VONPAR REFRESCOS S.A.
Proc. nº 24/1404-0001683-0
DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 32
022/25 - Sapiranga - KORTSUL COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., RW COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., DIOGO RAPACKI, UELERSON MOURA DE QUADROS
Proc. nº 23/1404-0015598-3
371/24 - Santa Maria - SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.
Proc. nº 24/1404-0001691-1
DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº33
044/25 - Dois Irmãos - VERO S.A. (sucessora por incorporação da RENOVARE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.)
Proc. nº 24/1404-0004471-0
DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 34
664/24 - Porto Alegre - MATHEUS DOS SANTOS DE LIMA
Proc. nº 21/1404-0017415-4
669/24 - Duque de Caxias (RJ) - PLACAR COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS LTDA.
Proc. nº 22/1404-0031280-3
DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 35
674/24 - Teutônia, Lajeado e Estrela - ÓTICA ALTO VALE EIRELI, FORNECEDORA LAJEADENSE DE MATERIAIS ÓPTICOS LTDA., NICANOR GARBIN, NEIVA LUIZA PERUFFO GARBIN, UBIRATA PERUFO GARBIN.
Proc. nº 22/1404-0029440-6
440/24 - Porto Alegre - AMBEV S.A. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0001373-4
DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 36
720/24 - Porto Alegre - CARTONAGEM HEGA LTDA., HEGAPACK COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIREILI, HEGAPACK ONLINE COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., ALBERT FESER, CRISTINE FESER, INGRID MARIA FESER E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 22/1404-0013046-2
497/24 - Passo Fundo - AMBEV S.A.
Proc. nº 24/1404-0001682-2
DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 37
028/25 - Porto Alegre - CIA. ANDINA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Proc. nº 23/1404-0033681-3
DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 38
302/23 - São Leopoldo - RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Proc. nº 22/1404-0037098-6
DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 39
658/24 - Caxias do Sul - MM PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS EIRELI. E PAULO GUBERT
Proc. nº 23/1404-0020578-6
DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 40
668/24 - Erechim - ADM DO BRASIL LTDA.
Proc. nº. 22/1404-0022826-8
DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 41
681/24 - Pelotas - CRBS S.A.
Proc. nº 23/1404-0011450-0
DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 42
706/24 - Porto Alegre - GAUCHAFARMA DISTRIBUIDORA LTDA.
Proc. nº 23/1404-0027437-0
DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 43
719/24 - Porto Alegre - YNDY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.
Proc. nº 23/1404-0020883-1
DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 44
017/25 - Porto Alegre, Lajeado e Estrela - DISTRIBUIDORA ESTRELENSE DE PRODUTOS OPTICOS LTDA., FORNECEDORA LAJEADENSE DE MATERIAL OPTICO LTDA., NICANOR GARBIN, NEIVA LUIZA PERUFO GARBIM, RICARDO PERUFFO GARBIN E UBIRATÃ PERUFFO GARBIN.
Proc. nº 22/1404-0029443-0
DIA 19/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 45
276/23 - Porto Alegre e Eldorado do Sul - ACL PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA., PAX - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., LILIA MARLENE DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, ZITELKA TEREZINHA PETRY, MILTON ROBERTO PETRY, TESTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI
Proc. nº 21/1404-0019971-8
423/24 - Passo Fundo - AMBEV S.A. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0001369-6
DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 46 - Às 14 horas
745/22 - Passo Fundo - BSBIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BIODIESEL SUL BRASIL S.A., ERASMO CARLOS BATTISTELLA E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 22/1404-0010744-4
DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 47
685/24 - São Leopoldo - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA. e FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0005489-9
DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 48
711/24 São Leopoldo - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA. e FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0005500-3
DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 49
680/24 - São Leopoldo - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA., ROSANE SCHEID E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0005493-7
DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 50
700/24 - São Leopoldo - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA., ROSANE SCHEID E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0005490-2
DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 51
639/24 - Guaíba - DAVID CABRAL ANTONELLI E WAGNER CABRAL ANTONELLI
Proc. nº 23/1404-0030291-9
DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 52
579/24 - Apucarana (PR) - GIANNI BETTIN DE CAMAGO RIZZO, LEANDRO BETTIN DE CAMARGO
Proc. nº 23/1404-0008812-7
DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 53
702/24 - Gramado - RESTAURANTE NENI LTDA.
Proc. nº 23/1404-0006225-0
DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 54
651/23 - Porto Alegre - CIA. ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-D
Proc. nº 23/1404-0022162-5
DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 55
245/23 - Botuverá - BOTUVERÁ TRANSPORTE RODOVIÀRIO DE CARGAS E RECUPERADORA DE SUCATAS LTDA.
Proc. nº 22/1404-0014404-8
DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 56
708/24 - São Leopoldo - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA., ROSANE SCHEID E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0005476-7
DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 57
713/24 - São Leopoldo - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA., ROSANE SCHEID E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0005484-8
DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 58
687/24 - São Leopoldo - SCHEID COMÉRCIO DE FRUTOS DO MAR LTDA., ROSANE SCHEID E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0005456-2
DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 59
691/24 - Pelotas - MGM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0015679-9
DIA 26/02/2025 (4ª Feira) Pauta nº 60
754/24 - Bom Princípio - FRATTA JATEAMENTO E PINTURA LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0001484-6
2ª CÂMARA
DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 31 - Às 14 horas
695/24 - SAPUCAIA DO SUL - G2L LOGÍSTICA S.A.
Proc. nº 24/1404-0018597-7
DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 32
730/24 - BENTO GONÇALVES - ENIO LUÍS STELLO E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0028011-2
DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 33
012/25 - CRICIÚMA (SC) - SUELY SEHNEM REPRESENTAÇÕES E TRANSPORTES
Proc. nº 24/1404-0022389-5
DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 34
688/24 - RIBEIRÃO PRETO (SP) - ZINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Proc. nº 21/1404-0013271-0
563/24 - SANTA CRUZ DO SUL - CRBS S.A. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 23/1404-0011424-1
DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 35
753/24 - PORTO ALEGRE - FLAVIA HELENA PITT AVELINE
Proc. nº 23/1404-0001408-5
DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 36
634/24 - ITAJAÍ (SC) - SIQUEIRA CAMPOS IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
Proc. nº 24/1404-0007751-1
DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 37
603/24 - PORTO ALEGRE - COBREAL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA., RICARDO AFONSO BIESDORF e FAZENDA ESTADUAL
DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 38
511/24 - ENCANTADO - S.G.M. INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. (sucessora por incorporação de DARTORA E IRMÃO LTDA.) ENIO FRANCISCO DARTORA MARIA IZABETE DEMICHEI DARTORA NELSON JOÃO DARTORA
Proc. nº 20/1404-0013152-2
DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 39
684/24 - MARAU - FUGA S.A.
Proc. nº 24/1404-0006814-8
DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 40
522/24 - VILA FLORES - WENMAZZA INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA. FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0006305-7
DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 41
543/24 - PORTO ALEGRE - TNG COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA.
Proc. nº 17/1404-0010826-5
DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 42
800/22 - Caxias do Sul - JBS AVES LTDA. e FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 19/1404-0014376-2
349/24 - RIO GRANDE - TAREQ K. M. AHMAD LTDA.
Proc. nº 24/1404-0005646-8
DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 43
626/23 - SAO GABRIEL - SERGIO AUGUSTO GIULIANI FILHO
Proc. nº 23/1404-0013777-2
431/24 - ELDORADO DO SUL - CERVEJARIA PARALELO 30 LTDA.
Proc. nº 23/1404-0034904-4
DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 44
435/24 - AMETISTA DO SUL - ANDREI ZANATTA
Proc. nº 24/1404-0012705-5
DIA 20/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 45
450/24 - PORTO ALEGRE - MARIA BRUGGER TITTON E JOÃO RICARDO BRUGGER TITTON
Proc. nº 23/1404-0029681-1
DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 46- Às 14 horas
738/25 - SÃO LEOPOLDO - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0020245-6
DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 47
745/24 - SÃO LEOPOLDO - DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0020165-4
DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 48
820/22 - ESTRELA- ADS SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Proc. nº 19/1404-0011076-7
DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 49
647/24 - PORTO ALEGRE - SEBRATEL TECNOLOGIA LTDA.
Proc. nº 24/1404-0015563-6
DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 50
414/24 - PORTO ALEGRE - FERNANDO JOSE MENTZ DORNELLES
Proc. nº 24/1404-0004865-1
DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 51
433/24 - IGREJINHA - HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 52
619/24 - CACHOEIRINHA - PERFYACO METAIS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0013806-5
DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 53
623 - RIO GRANDE - CAIS DO ATLÂNTICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA.
Proc. nº 24/1404-0013701-8
DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 54
657/24 - SANTANA DO LIVRAMENTO - NERY MACHADO SILVEIRA JANE E MARIA DIAS SILVEIRA
Proc. nº 21/1404-0013153-6
DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 55
679/24 - ALEGRETE - MATADOURO E DISTRIBUIDOR DE CARNES SÃO JORGE LTDA.
Proc. nº 24/1404-0015244-0
DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 56
692/24 - MONTENEGRO - TRANSPORTES STUMPF LTDA.
Proc. nº 24/1404-0024132-0
DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 57
490/24 - PORTO ALEGRE e OSASCO (SP) - UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA., UNIVERSAL SYSTEMS S.A., RICARDO LUIZ FERREIRA E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 23/1404-0029095-3
DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 58
561/24 - SANTA CRUZ DO SUL - WIEBBELLING DISTRIBUIDORA DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA. E FAZENDA ESTADUAL
Proc. nº 24/1404-0006401-0
DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 59
597/24 - PORTO ALEGRE - ALZIRA ALI MUHD SAID YUSUF BAKLISI REMOPAR NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Proc. nº 23/1404-0019112-2
DIA 27/02/2025 (5ª Feira) Pauta nº 60
736/24 - BRASÍLIA (DF) - BRASÍLIA (DF) - GUSTAV COMÉRCIO E TRANSPORTES DE UTILIDADES DO LAR - EIRELI
Proc. nº 18/1404-0023086-4
TRIBUNAL PLENO
DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 16 - Às 09 horas
150/24 - Pelotas - MARISA LOJAS S.A.
Proc. nº 22/1404-0008396-0
DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 17
364/24 - Canoas - MARISA LOJAS S.A.
Proc. nº 22/1404-0008240-9
DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 18
279/24 - BAGÉ e SANTA MARIA- HÉLIO BENJAMIM ZULIANI e CLÁUDIA REZENDE ZULIANI
Proc. nº 21/1404-0028075-2
DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 19
389/24 - Canoas - NETUNO INDÚSTRIA DE ACESSÓRIOS PARA PISCINAS LTDA.
Proc. nº 23/1404-0024575-3
DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 20
499/24 - Barra do Ribeiro- NUTRIBARRASUL ALIMENTOS PET LTDA.
Proc. nº 17/1404-0012235-7
DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 21
339/24 - Caxias do Sul - EBERLE EQUIPAMENTOS E PROCESSOS S.A..
Proc. nº 23/1404-0023744-0
DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 22
446/24 - Pouso Alegre (MG)- NOVA MINAS TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA.
Proc. nº 23/1404-0001726-2
DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 23
122/24 - Porto Alegre - MARISA LOJAS S.A.
Proc. nº 22/1404-0008282-4
DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 24
147/24 - Porto Alegre - MARISA LOJAS S.A.
Proc. nº 22/1404-0008274-3
DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 25
359/24 - Pelotas- MARISA LOJAS S.A.
Proc. nº 22/1404-0008401-0
DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 26
360/24 - Santa Maria - MARISA LOJAS S.A.
Proc. nº 22/1404-0008406-1
DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 27
363/24 - Porto Alegre- MARISA LOJAS S.A.
DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 28
358/24 - Porto Alegre- MARISA LOJAS S.A.
Proc. nº 22/1404-0008378-2
DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 29
092/24 - Porto Alegre - GOOP DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA.
Proc. nº 010-1400/23-3
DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 30
294/24 - Gravataí - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.
Proc. nº 22/1404-0002120-5
DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 31
407/24 - Porto Alegre - MONTREAL COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA.
Proc. nº 22/1404-0003219-3
DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 32
327/24 - Porto Alegre - MARISA LOJAS S.A.
Proc. nº 22/1404-0008271-9
DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 33
361/24 - Rio Grande- MARISA LOJAS S.A.
Proc. nº 22/1404-0008358-8
705/24 - Capão da Canoa - KALLOPOLLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Proc. nº 21/1404-0025026-8
DIA 21-02-2025 (6ª Feira) Pauta nº 34
018/25 - Lajeado - ITALIANINHO ALIMENTOS LTDA.
Proc. nº 19/1404-0008176-7
289/24 - Nonoai - LATICÍNIOS KIFORMAGGIO LTDA.
Proc. nº 20/1404-0010555-6
Porto Alegre, 03 de fevereiro de 2025.
Agostinho Toniolo
Secretário-Geral
PRICILLA MARIA SANTANA
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
CARLOS TOCCHETTO
Presidente
Protocolo: 2025001212416
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